Termos e Política de Privacidade

01Modalidades e finalidades do tratamento

Informamos que os dados serão tratados com o apoio dos seguintes meios (eletrónicos e em papel) e com as seguintes finalidades:

cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais relacionadas com as relações comerciais
publicidade na imprensa, televisão, etc. da obra publicada
cumprimento de obrigações fiscais ou contabilísticas
elaboração, impressão e eventual envio das faturas
fornecimento do produto/serviço
gestão do contencioso (contratos, encomendas, chegadas, faturas)
gestão de clientes (contratos, encomendas, expedições e faturas)
proteção do património
proteção e segurança das pessoas
deteção, prevenção e controlo das infrações
serviços de controlo interno (segurança, produtividade, qualidade do serviço, integridade do património)
instrumentos de pagamento eletrónico

02Base jurídica

A prestação dos dados é obrigatória para tudo o que é exigido pelas obrigações legais e contratuais; por conseguinte, a eventual recusa de os fornecer, total ou parcialmente, pode implicar a impossibilidade de prestar os serviços solicitados.

A sociedade trata os dados facultativos dos utilizadores com base no consentimento, ou seja, mediante a aprovação explícita desta política, em relação às modalidades e finalidades descritas.

03Categorias de destinatários

Sem prejuízo das comunicações efetuadas em cumprimento de obrigações legais e contratuais, todos os dados recolhidos e tratados poderão ser comunicados exclusivamente para as finalidades especificadas às seguintes categorias de sujeitos:

autoridades de supervisão e controlo
outras Administrações Públicas
meios de comunicação utilizados para a promoção da Obra
consultores e profissionais liberais, também em forma associada, na qualidade de responsáveis pelo tratamento
bancos e instituições de crédito
forças policiais
pessoas autorizadas
responsáveis externos
escritórios de advogados

04Período de conservação

Os dados obrigatórios são conservados pelo tempo necessário à realização da relação comercial e contabilística, em conformidade com as obrigações legais, durante os dez anos seguintes à data da sua aquisição.

05Direitos do titular

Nos termos do Regulamento europeu 679/2016 (RGPD) e da legislação nacional, o titular pode, de acordo com as modalidades e nos limites previstos pela legislação em vigor, exercer os seguintes direitos:

solicitar a confirmação da existência de dados pessoais que lhe digam respeito (direito de acesso: art. 15.º do RGPD 679/2016)
conhecer a sua origem
receber uma comunicação inteligível (art. 12.º do RGPD 679/2016)
obter informações sobre a lógica, as modalidades e as finalidades do tratamento (art. 15.º do RGPD 679/2016)
solicitar a atualização, retificação, integração, cancelamento, transformação em forma anónima, limitação do tratamento e bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo os que já não sejam necessários para as finalidades para que foram recolhidos (arts. 16.º-17.º-18.º-21.º do RGPD 679/2016)
nos casos de tratamento baseado no consentimento, receber os seus dados fornecidos ao responsável de forma estruturada e legível por máquina e num formato de uso comum — direito à portabilidade (art. 20.º do RGPD 679/2016)
apresentar reclamação à autoridade de controlo
revogar a qualquer momento o consentimento livremente prestado ao tratamento dos dados pessoais (art. 21.º do RGPD 679/2016)

06Como exercer os direitos

Pode exercer a qualquer momento os direitos indicados enviando:

uma carta registada com aviso de receção para: Europa Edizioni s.r.l. — Via Sommacampagna n. 9 — 00185 Roma
um e-mail certificado (PEC) para: europaedizioni@pec.it

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Europa Edizioni s.r.l.: info@europaedizioni.it — +39 06 87153455

07Atualizações

Esta política de privacidade pode sofrer alterações ao longo do tempo — incluindo as relacionadas com a entrada em vigor de novas regulamentações setoriais, a atualização ou prestação de novos serviços, ou inovações tecnológicas — pelo que se convida o utilizador/visitante a consultar periodicamente esta página: europebooks.info

08Cookies e tecnologias semelhantes

Este site não utiliza cookies de perfilagem nem ferramentas de análise de terceiros. As fontes tipográficas estão alojadas diretamente nos nossos servidores. A única ferramenta de terceiros é a de medição publicitária descrita abaixo, ativa apenas com o consentimento do utilizador.

São utilizados apenas elementos técnicos essenciais:

um armazenamento local (localStorage) que recorda a tomada de conhecimento do aviso de cookies, para não o apresentar em cada visita;
os elementos técnicos estritamente necessários à apresentação das páginas e do contrato.

Apenas na página de envio de manuscritos ligada às nossas campanhas promocionais, registamos também, de forma agregada e não perfiladora — sem cookies e sem conservar o endereço IP — o número de visitas, os cliques na hiperligação de email e os formulários corretamente enviados, além do país de origem deduzido em tempo real a partir do IP (nunca armazenado). Estes dados servem apenas para avaliar o desempenho da campanha e nunca são partilhados com terceiros.

Sendo estritamente necessários ao funcionamento do site, estes elementos não requerem consentimento nos termos da legislação aplicável.

Medição publicitária (com consentimento). A página de envio de manuscritos utiliza uma ferramenta de medição fornecida pela OpenAI (ChatGPT Ads), ativa apenas se o utilizador a aceitar através do banner. A ferramenta guarda um cookie de primeira parte com um identificador de clique anónimo e, concluído o envio, transmite à OpenAI um evento de conversão juntamente com dados de contacto cifrados de forma irreversível (hash SHA-256). O manuscrito, a sinopse e os nomes dos ficheiros nunca são transmitidos. O consentimento pode ser recusado ou revogado a qualquer momento através do banner ou apagando os dados do site no navegador; a recusa não impede o envio do manuscrito.

Pode gerir ou eliminar o armazenamento local a qualquer momento nas definições do seu navegador.